terça-feira, 27 de dezembro de 2022

Eduardo Paes Remoções S.A. Manuela Oiticica / Casa Fluminense

EDUARDO PAES REMOÇÕES S.A.
(Este livro documenta toda a violência das remoções feitas pelo Prefeito Eduardo Paes)


No sofá em cima dos entulhos de onde antes era a sala, alguém senta e olha pro nada. Um resto de janela emoldura só a si mesma, já que restou pouco da parede. A sigla SMH – que, ironicamente, quer dizer Secretaria Municipal de Habitação – riscada em vermelho indica: a casa tem prazo de validade. Bombas de gás da Polícia Militar ou cassetetes da Guarda Municipal são lançados pra cima de pessoas de chinelo, sem camisa e com a idade que for.

As cenas acima têm se repetido em comunidades variadas nos últimos anos e quase sempre comovem quem as vê, seja ao vivo ou nos vídeos feitos por moradores e ativistas da mídia independente. Mas esses casos de violência física e simbólica são apenas a parte mais visível do processo que, entre 2009 e 2013, removeu 67 mil famílias no município do Rio, um recorde histórico. O número é maior do que o de remoções em períodos de grandes transformações urbanas, como durante os mandatos de Pereira Passos e Carlos Lacerda.

“A cidade neoliberal pressupõe a exclusão, na medida em que tudo vira mercadoria a qual poucos têm condições de acessar. A exclusão direta e mais violenta se dá por meio das remoções, que são, ao mesmo tempo, condição e consequência deste projeto de cidade neoliberal”, explica Lucas Faulhaber, que, junto com Lena Azevedo, escreveu o livro SMH 2016: Remoções no Rio de Janeiro Olímpico, lançado este ano pela editora Mórula.

Quando o Brasil e o Rio de Janeiro foram escolhidos para ser, respectivamente, sede da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, formou-se o que o segundo capítulo do livro chama de cidade dos consensos. Segundo os autores, a euforia em torno da realização dos jogos, aliada à sensação de que o Rio voltava ao protagonismo político e econômico do país, abriu caminho para que se intensificasse a remodelação da cidade. Para Lucas, o processo se deu a partir de um pacto entre as esferas federal, estadual, municipal e empresarial: “o consenso tentou invisibilizar qualquer inciativa de contestação”.

A ideia de dar protagonismos a regiões tradicionalmente abandonadas pelo Estado, de pacificar favelas e de propor novas alternativas de transporte empolgou muitos cariocas. Contribuiu para as reeleições do governador Sérgio Cabral (2006 – 2014) e do prefeito Eduardo Paes (2008). Por meio de gráficos, dados, entrevistas e formulações, o livro mostra que, passados cinco anos, o Rio se consolida como uma cidade na qual os mais pobres são atropelados pela necessidade de lucro dos grandes setores empresariais. “O Estado, nesses anos, tem funcionado como um forte indutor na produção de riquezas para determinados setores”, diz um trecho da publicação.

“Por que o rico pode morar ali e o pobre não?”

O caso da Vila Autódromo, comunidade situada na Zona Oeste, anexa ao antigo autódromo Nelson Piquet, dá a pista de que projetos de remoção podem estar mais ligados à entrega de espaços da cidade para grandes empresas do que a reais melhorias para o conjunto dos cidadãos. Em vinte anos, desde o mandato do prefeito César Maia, a Vila Autódromo passou por sete tentativas de despejo.

Foram sete justificativas diferentes: danos estéticos e ambientais; área de risco; instalação de equipamentos para os Jogos Pan-Americanos; construção do Centro de Mídia para os Jogos Olímpicos; prejuízos à segurança do Comitê Olímpico Internacional; implantação de linha de BRT não prevista no projeto inicial do transporte; e, finalmente, construção de vias de acesso ao Parque Olímpico, restritas a jornalistas, árbitros e atletas.

A cidade do consenso empresarial engloba também setores da Justiça. O livro recorda que, dias depois de a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, a pedido de defensores de uma comissão da Defensoria, ter proibido demolições no local até que a Prefeitura apresentasse um projeto de urbanização da área, o defensor-geral, Nilson Bruno, requereu a suspensão da decisão. “É a primeira vez que vejo uma situação igual a esta: defensores do Núcleo de Terra e Habitação ingressam com medida judicial, protegem a comunidade com uma liminar e o defensor-geral revoga [encontra um jeito de revogar] a medida”, opina o procurador de Justiça Leonardo de Souza Chaves, em depoimento ao livro.

“Por que o rico pode morar ali e o pobre não? Por que a Carvalho Hosken pode construir e a comunidade não pode ficar?”, é a pergunta de Altair Antunes Guimarães, presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo, referindo-se à construtora que pretende construir um prédio residencial de luxo perto da comunidade. “Infelizmente, na sociedade em que vivemos, a moradia é apenas mais uma mercadoria”, responde Lucas. “O acesso a ela se dá exclusivamente por meio da compra e venda, embora seja um direito constitucional. Sendo assim, não cabe aos mais pobres morarem nas áreas ditas mais valorizadas”, completa.

Embora não seja conclusivo, outro dado corrobora o argumento do livro. Diz respeito à coincidência entre os doadores de campanha de 2012 do PMDB e as construtoras que participam de grandes projetos na cidade: a Carvalho Hosken, que doou R$650 mil, é responsável pelo Parque Olímpico; a OAS, que doou R$500 mil, atua no Porto Maravilha, na Transolímpica e na Transcarioca; e a Cyrela, que doou R$500 mil, é responsável pelo campo de golfe, onde depois será erguido um condomínio com 22 prédios de luxo.

Remoções para áreas distantes: um projeto de cidade (Mapa: Lucas Faulhaber)

Resistência

A resistência dos moradores, que chegaram a elaborar um plano popular de urbanização em conjunto com técnicos e acadêmicos da UFRJ e da UFF, conseguiu, até agora, manter a comunidade e forçar a construção de um conjunto habitacional em suas imediações para aqueles que aceitaram sair das casas. No dia 3 de junho de 2015, houve mais uma tentativa de derrubada das casas, com moradores feridos. Uma liminar conseguiu impedir o avanço dos tratores.

Casos semelhantes ocorrem nas localidades conhecidas como Vila Recreio II, Morro da Providência, Metrô Mangueira, Estradinha Botafogo, Horto, Indiana, Areal e Morro das Palmeiras, cujos moradores também foram ouvidos no livro. Esse movimento de resistência leva o nome de quebra de consensos, título do quarto capítulo da publicação, e ganhou novo fôlego com as manifestações ocorridas em 2013.

Para Lucas, “após as grandes manifestações de 2013, o Estado se viu obrigado a negociar, em alguns casos, ou ao menos fingir que estava repensando suas ações”. Ele destaca que, embora haja muito desrespeito aos direitos, não se remove hoje como se fazia há alguns anos, “e isso se deve exclusivamente à resistência”.

Porto: do abandono à privatização

Outra área que ajuda a questionar o remodelamento da cidade é a região do Porto. Moradores de uma favela centenária formada também em decorrência de remoções, a Providência, e de oito ocupações de sem-teto têm vivido e construído suas histórias ali, apesar do abandono do poder público com a região. Com projetos chamados de “revitalização da cidade”, o abandono foi substituído pelo temor de que suas casas estejam na rota dos grandes empreendimentos privados impulsionados pelo dinheiro público – a Caixa Econômica forneceu os recursos da fase de risco das construções.

“Gostaríamos que o povo da cidade do Rio de Janeiro soubesse que os moradores da Providência não são invasores, nem contra a urbanização! Somos mulheres e homens que moramos aqui porque temos uma história aqui e precisamos sobreviver! A maioria dos moradores está aqui há mais de 20 anos, toda nossa vida é aqui, a dos nossos filhos, dos nossos netos!”, diz a carta publicada em 2011 pela Comissão de Moradores da Providência e pelo Fórum Comunitário do Porto, que ressalta também o fato de que 70% do terreno da região são públicos.

O desfecho do documento sintetiza a situação de quem é mais diretamente atingido por essa lógica, seja pelas remoções, seja pelo processo de gentrificação, com as altas de aluguéis e preços de serviços: “O legado social da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 que queremos é permanência na Providência e a garantia de que também poderemos viver nesta cidade maravilhosa!”.

O progresso é natural?

A lógica de atrelar desenvolvimento da cidade à higienização social e à destruição de seus símbolos parece ser uma triste opção histórica dos setores políticos e empresariais cariocas – e, diga-se, de outras grandes cidades do mundo. Para construir a Avenida Central (atual Avenida Rio Branco), cerca de três mil imóveis foram removidos e as famílias obrigadas a recomeçar suas vidas no subúrbio. Outra opção foi ocupar encostas dos morros do Centro da Cidade, como, por exemplo, o Morro do Castelo, do qual também foram expulsas vinte anos depois. Na década de 1940, foi a vez da Praça Onze, berço cultural da cidade, ser atropelada pela Avenida Presidente Vargas, no mesmo processo pouco transparente e democrático visto atualmente.

A impotência frente às determinações das autoridades fica clara em sambas como Praça Onze, de Grande Othelo, musicado por Herivelto Martins e lançado em 1942 – “Adeus, minha Praça Onze, adeus / Já sabemos que vais desaparecer” – e Bom dia, Avenida, do Trio de Ouro, lançada em 1944 – “Lá vem a nova avenida/remodelando a cidade/rompendo prédios e ruas/nossos patrimônios de saudade/É o progresso/e progresso é natural”.

“O ‘progresso’ em si não tem nada de natural”, refuta Lucas, acrescentando que o progresso mencionado na música e usado como argumento para intervenções atuais na cidade atual é “simplesmente a apropriação do território – que é um bem coletivo – para acumulação de ainda mais capital por parte de determinados setores, como o mercado imobiliário”. “A incessante expropriação, acumulação e valorização não pode ser naturalizada”, conclui.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2022

Cordel da Moradia * Movimento Moradia Popular . MMP

 CORDEL DA MORADIA

DIREITO À MORADIA
MMP

domingo, 25 de dezembro de 2022

Os trilhos do absurdo diário * Carlos Santana - RJ

 Os trilhos do absurdo diário

Rio de Janeiro, dezembro 2022

Não há outra forma de iniciar esse texto que não seja dizendo o quanto é impossível não ficar extremamente indignado ao ver a situação pela qual passam os usuários dos trens urbanos do RJ. É a expressão máxima do ataque direto à dignidade e cidadania do cidadão e da cidadã carioca e fluminense.


Parecem notícias repetidas, mas não são: todos os dias os jornais locais mostram que os serviços prestados pela concessionária Supervia humilham centenas de milhares de pessoas que dependem dos trens para virem das localidades mais distantes do Centro da cidade do Rio de Janeiro para iniciar sua rotina de trabalho nos primeiros horários. Trens sucateados, trilhos defasados, cabos que constantemente são roubados e horários que não se cumprem são as formas que a empresa tem de assaltar o trabalhador, levando sua saúde física e psicológica.


O problema se acentua quando temos uma agência reguladora que na maior parte do tempo come na mão dos empresários e acionistas, pouco se importando com a população. E mais: uma imprensa que pouco destaque dá à CPI que finalizou seus trabalhos de investigação sobre os problemas do serviço ferroviário de passageiros com seu relatório aprovado complementa o caos ao qual estão entregues as vidas de homens e mulheres das zonas norte e oeste da capital e também da Baixada Fluminense. Absurdo total!


A concessionária Supervia conseguiu dos cofres públicos que, até o fim de 2022, fossem oferecidos mais de R$ 250 milhões para, segundo ela, cobrir seus prejuízos decorrentes da baixa de usuários durante a pandemia, ameaçando deixar de ofertar o serviço por falta de verba. De praxe, a extorsão dos poder público vindo de grandes empresas concessionárias faz do Estado fonte de recursos a serem sugados quando existem os prejuízos, sem a contrapartida correta de boa prestação de atividade e manutenção de sua qualidade.


Com argumento de que a iniciativa privada supostamente é mais eficiente do que a administração pública, serviços essenciais são sucateados em um processo degradante de suas estruturas para que possam ser vendidos a preço de banana. Caso emblemático e recente, a Cedae virou alvo desse processo e sua venda passou a ser utilizada também como capital eleitoral, de diversas formas. Outro processo de entrega das estruturas públicas à iniciativa privada é o caso do metrô de Belo Horizonte, arrematado por quase R$ 26 milhões por uma única empresa.


É preciso dar um basta nesse vilipêndio, que se inicia com os preços absurdos das passagens dos trens e chega no péssimo serviço prestado, a ponto de a população se revoltar e ser tratada como vândala por querer dignidade. É necessário igualmente que o Estado deixe de ser refém de grandes empresas que usam querem usufruir das estruturas construídas com dinheiro público, mas não querer arcar com os prejuízos das manutenções e com o cumprimento de contratos


Nesse meio, a população é violentada de todas as formas, em seu corpo, sua mente e seu bolso. Cobramos de forma insistente posicionamento enérgico dos deputados e deputadas que participaram da CPI dos trens do RJ, para que cumpram seu dever e, se necessário, lutem até as últimas consequências pela encampação de nossos trens.


A violência diária pela qual passa o trabalhador e a trabalhadora precisa ter fim!  


Carlos Santana 

Ex-deputado federal por cinco mandatos pelo PT-RJ; Presidente do Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil; Presidente estadual da CUT-RJ; Professor universitário; Doutor em História pela UFRJ e Bacharel em Direito. 

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sábado, 24 de dezembro de 2022

SOBRE A MORTE LENTA DO NOSSO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO * Wladimir Tadeu Baptista Soares . RJ

 SOBRE A MORTE LENTA DO NOSSO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO 


Existia um hospital 

Que era universitário 

E servia para formar formar muita gente na área da saúde. 

Era um hospital com emergência aberta 24 horas e que atendia a todos os Princípios Constitucionais do SUS.

Acolhedor e humano,

Era referência de bom atendimento e de respeito ao sofrimento de todo ser humano. 

O seu quadro de pessoal era formado por servidores públicos estatutários, concursados e estáveis, compromissados com a boa prestação do serviço público de saúde a todos que a ele recorria.

Infelizmente, um dia, reitores inconsequentes 

Jogaram esse hospital nas mãos de um monstro chamado EBSERH:

uma empresa brasileira de serviços hospitalares,

Com personalidade jurídica de direito privado,

Que nega os Princípios e os fundamentos do SUS.

O hospital, antes universitário e sob a gestão de uma Universidade Pública Federal, passou, da noite para o dia, a ser um hospital empresarial, predominantemente assistencial e sem qualquer compromisso com a formação acadêmica dos estudantes das áreas da saúde, tornando-se um hospital de portas fechadas, ignorando o interesse público e funcionando sob uma lógica de direito privado, em que o lucro não é mais social, mas sim econômico. 

O seu quadro de pessoal é formado por empregados públicos celetistas, não estáveis, sem perfil acadêmico e aprovados em um concurso público sem a participação da Universidade na sua organização. 

Essa "publicização" (ao deixar de ser regido pelo regime jurídico administrativo de direito público e passado a ser regido pelo regime jurídico administrativo de direito privado) imposta àquele nosso antigo Hospital Universitário só trouxe prejuízos para os estudantes, trabalhadores e população, não trazendo nada de bom para nenhum deles.

A formação médica está precarizada, a sociedade pouco assistida e os trabalhadores sem autonomia para o exercício do seu ofício.

Essa morte lenta imposta ao hospital universitário precisa ser interrompida, sendo o remédio para que isso aconteça é o retorno desse hospital para a sua   respectiva universidade pública federal, resgatando a sua gestão pública a ser exercida sob o regime jurídico de direito público, respeitando todos os princípios Constitucionais norteados do SUS e afirmando o regime jurídico único como aquele que deve reger os seus trabalhadores (servidores públicos estatutários).

Assim, aquele governo que criou essa aberração chamada EBSERH e aquele Congresso Nacional que autorizou a sua criação devem, agora, reconhecer o grave erro que cometeram no passado e extinguir essa empresa, que jamais deveria ter sido criada, de modo a salvar a vida daquele nosso tão necessário e imprescindível hospital público federal universitário,

Que hoje mal respira por aparelhos.

É o que esperamos do próximo governo.


Wladimir Tadeu Baptista Soares 

Cambuci/Niterói - RJ

Nordestino wladuff.huap@gmail.com 

*

CANADÁ NÃO TEM SUS


sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

MOVIMENTO MORADIA POPULAR EM VERSOS * Movimento Pautas Populares-MPP.RJ

MOVIMENTO MORADIA POPULAR EM VERSOS 


O DIREITO A MORADIA

O direito a moradia
Devia ser tão sagrado.
Um ser que habita a terra
Não pode ficar largado,
Na chuva, no frio ou sol
Na rua abandonado.

Não podemos aceitar
Tamanha desigualdade.
Alguns moram em palacete
Outros ficam na saudade.
Dorme, mora a céu aberto
Por fora da sociedade.

Moradia é um direito
De toda população.
Por isso que exigimos
Do governo de plantão.
Que construa urgentemente
Um plano de habitação.
Chegamos a três jornadas
Defendendo a moradia.
Deve ser o compromisso
De uma democracia.
Para conquistar o teto
Pra o povo sorrir um dia.

Em um país que se preza,
O povo tem seu abrigo.
E se vive descoberto
Não pode ser um castigo.
Quem viola esse direito
Pra gente não é amigo.

Construir mega projetos
Não é a prioridade.
Os seus impactos danosos
Danifica a cidade,
Atrasa o meio ambiente
Gerando calamidade.

Os eventos esportivos
Traz grande badalação.
E sempre o favorecido
Tem grana que faz montão.
Ficando a margem de tudo
Parte da população.

Se remove moradores
De onde estão instalados.
Por coerção e ameaças
Das casas são despejados.
Deixam no olho da rua
Com medo e apavorados.

Quando passa os eventos
O mundo volta à rotina.
Tudo foi uma falsidade
Dessa elite cretina,
Que mascara a realidade
Com fumaça de cortina.

Pra copa e olimpíada
A cidade faz jogada
Esconde sua pobreza,
Encoberta por fachada.
O brilho aparente chega
Na rua e na calçada.

A multidão da cidade
É apenas figurante.
São os gringos e os ricaços
Que no mundo flutuante
Aproveita da festança
Faz seu gasto extravagante.

Que nesse novo encontro
Avancemos nessa luta.
E o direito a morada
Venha já pra quem labuta.
Por isso seja mais um
Para vencer a disputa.

NANDO CORDEL . RN


CORDEL DA MORADIA

esquecidos miseráveis

destroçados sem remontes

enxotados são das portas

D alguns ricos brutamontes

sem pão carinho ou afetos

mendigando sobre os tetos

de viadutos e pontes


MOTE Geraldo Amâncio

Glosa Chico Fábio 


nas ruas quem nunca come

são mendigos arredios

existe o grito da fome

nos estômagos vazios


MOTE Geraldo Amâncio

Glosa Chico Fábio

*

A NOSSA LUTA
É TODO DIA.
MORADIA NÃO É MERCADORIA!

quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

TARIFA ZERO NO GOVERNO LULA? * Maria Clara Batista/JCONLINE

TARIFA ZERO NO GOVERNO LULA? 


Entenda proposta para os ÔNIBUS no novo governo Lula.


Entenda as propostas do governo eleito para os ônibus e trens.
TARIFA ZERO no governo LULA? Entenda proposta para os ÔNIBUS no novo governo - FOTO: Guararapes/ Sidney Lucena

A ideia de tirar a cobrança do transporte público está sendo debatida pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entenda as propostas do governo eleito para os ônibus e trens nas grandes metrópoles.

TARIFA ZERO

"O presidente Lula pode dar a essa ideia. Joguei o tema para ser debatido no grupo de trabalho das cidades. Meu papel é ajudar a convencê-lo da necessidade do direito de ir e vir. Assim como a população tem acesso à saúde gratuita e universal, acesso à educação, precisa ter acesso ao transporte", diz Jilmar Tatto (PT), deputado federal eleito por São Paulo e integrante da equipe de transição de Lula.

Tatto defende a criação de um sistema integrado de mobilidade, como o SUS, em que o governo federal possa enviar recursos para auxiliar as cidades a implementar melhorias na estrutura dos transportes. O sistema incluiria a adoção de tarifa zero.

PASSE LIVRE NO TRANSPORTE PÚBLICO

Hoje, as companhias pagam o vale-transporte somente aos funcionários que utilizam ônibus e trens.

Uma das propostas do governo eleito é de custear a tarifa zero, ou passe livre, alterando o modelo vigente: as empresas passariam a pagar ao governo uma taxa de transporte para todos os funcionários, com o valor do empregado sendo menor do que o gasto atual com o vale-transporte.

Desse modo, o esperado é que exista um aumento maior na arrecadação, uma vez que um número maior de empresas passariam a contribuir.
Equipe de transição do governo Lula comemora saída de campo de Neymar.

"Isso deve reduzir o custo das empresas que pagam muito VT e aumentar os das que pagam pouco, como os escritórios de advocacia, onde muita gente vai de carro", analisa o Coordenador do Núcleo de Mobilidade Urbana do Insper e ex-secretário estadual de transportes de São Paulo, Sérgio Avelleda.

Especialistas acreditam que poderia se criar uma cesta de várias fontes de recursos para custear a ideia, como pedágio urbano e transferências federais.

Até os dias de hoje, no Brasil, nenhuma grande cidade adotou tarifa zero de forma completa.
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domingo, 11 de dezembro de 2022

POR UM NATAL SEM DESPEJOS * Jornal do Bairro - RJ

POR UM NATAL SEM DESPEJOS

Dia 07 foi realizado o ato nacional por um natal sem despejo, reivindicando o direito à dignidade humana que seja cumprido as leis que valorizem a vida do ser humano, no Rio de Janeiro foi realizado em frente ao tribunal de justiça!, Participaram o MLB, União por Moradia, Central de movimentos populares, Movimento Nacional de Luta Por Moradia, Concelho Popular, Pastoral das favelas e outras entidades.

Nesse sábado vai ser reivindicado o dia internacional dos direitos humanos, que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos no Palais de Chaillot, em Paris, França, em 10 de dezembro de 1948. Todos os Estados-nação (à época, 58 membros) e organizações com interesse nos Direitos Humanos foram convidados a marcar 10 de dezembro como o Dia dos Direitos Humanos.

CAMPANHA NACIONAL DESPEJO ZERO



segunda-feira, 5 de dezembro de 2022

S.O.S RIO PARAÍBA DO SUL * Sergio Ricardo / Baia Viva

 S.O.S RIO PARAÍBA DO SUL 

Foto: Arthur Soffiati


A Alerj - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro debate nesse momento, 1/12, o Projeto de Lei que ameaça flexibilizar a proteção das margens do Rio Paraíba do Sul, rio que é responsável diariamente pelo abastecimento de água de 11 milhões de pessoas. 


Para o Movimento Baía Viva não resta dúvidas que o objetivo deste PL é desproteger e vulnerabilizar do ponto de vista legal o estratégico Rio Paraíba do Sul para atender aos interesses econômicos da extremamente poluidora Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que mantém ilegalmente junto com a anglo-americana HARSCO METALS um enorme depósito de lixo químico (formado por escória de aciaria oriundo do seu processo de produção) com um volume de mais de 4 milhões de toneladas que está localizada a apenas 50 metros do espelho d'água deste manancial.


Estas enormes pilhas de resíduos industriais não param de crescer diariamente e já está em média com 40 metros de altura e uma extensão de mais de 270 mil metros quadrados. Estima-se que diariamente chegam cerca de 100 caminhões de escória neste depósito ilegal de lixo químico que em caso de um desmoronamento, deslizamento ou afundamento do solo, poderão provocar um colapso hídrico no sistema de abastecimento de água potável do estado do Rio de Janeiro já que 11 milhões de pessoas, ou seja 70% da população fluminense, depende exclusivamente deste manancial. Também a especulação imobiliária e a instalação de novas indústrias poluidoras poderão ser liberadas pelas prefeituras a bel prazer nas margens do Rio Paraíba do Sul, caso este PL absurdo seja aprovado. 


Além dos movimentos socioambientais de Volta Redonda, de outros municípios do sul fluminense, do Movimento Baía Viva, moradores e pesquisadores, também o Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ,) por meio de um laudo técnico, se posicionou contrário à aprovação do antiecológico PL 6475/2022.


SERGIO RICARDO / BAIA VIVA

https://www.instagram.com/p/CloLdLgr0PR/?igshid=MDJmNzVkMjY=

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domingo, 4 de dezembro de 2022

CONTRA AS PODAS ASSASSINAS DE ÁRVORES NO RIO DE JANEIRO * Sergio Ricardo/Baia Viva

 CONTRA AS PODAS ASSASSINAS DE ÁRVORES NO RIO DE JANEIRO!

Foto: Diário do Rio

Anualmente, grande número de árvores que embelezam a cidade, atraem os pássaros e refrescam as condições climáticas nas ruas cariocas tem sofrido com a prática criminosa de “podas assassinas” seja por parte da própria Prefeitura do Rio de Janeiro, ou pela ação da antiecológica concessionária privada de energia elétrica LIGHT S/A que corta as nossas árvores sem adotar critérios técnicos transparentes e sem qualquer diálogo com os moradores/as. Quando há situações de riscos ou a árvore está doente, deve ser apresentado um laudo técnico à população que justifique a sua retirada e corte, assim como as árvores que caem por causa de ventanias e chuvas fortes devem ser substituídas com o plantio de novas espécies adequadas em especial nos bairros das zonas Norte e Oeste carioca que são as regiões que, há décadas, apresentam maior déficit de arborização!


Enquanto isso, o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU Rio) aprovado pelo Decreto nº 42.685/2016 até hoje não saiu do papel: com isso, os cariocas não tem um espaço público efetivo de participação para colaborar com a ampliação da arborização da cidade.


O Movimento Baía Viva (@movimentobaiaviva) precisa da sua ajuda compartilhando ao máximo nossa petição online “Parem com o extermínio de árvores no Rio de Janeiro!” cuja meta é chegar até 20 mil assinaturas nos próximos dias!


Obs: em caso de poda abusiva das árvores do seu bairro, faça fotos e vídeos e poste imediatamente nas redes sociais marcando os órgãos públicos: COMLURB, SMAC, Fundação Parques e Jardins e Ministério Público do Estado do RJ. 


Poda assassina é Crime Ambiental tipificado pela Lei Federal nº. 9605/1997.

#baiaviva


Link: https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/ministerio_publico_federal_no_rio_de_janeiro_ibama_parem_com_o_exterminio_de_arvores_no_rio_de_janeiro/ 


SERGIO RICARDO/AMBIENTALISTA.BAIA VIVA
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sexta-feira, 18 de novembro de 2022

SAÚDE DIREITO DE TODOS DEVER DO ESTADO * JORNAL DO BAIRRO - JACAREPAGUÁ-RJ

SAÚDE DIREITO DE TODOS DEVER DO ESTADO
CAPA DO FACEBOOK DA UNIDADE
-Abandonado desde 2018-
Foto da Internet
*
Diz o Artigo 196 da Constituição Federal: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

Daí, subentende-se que todo cidadão brasileiro ou naturalizado pode chegar em qualquer unidade de saúde de nosso país e solicitar atendimento. E quando ocorrer de a mesma não dispor do serviço buscado, ela deve orienta-lo e/ou encaminhá-lo à unidade competente. 

Portanto, qualquer procedimento fora desse padrão deve ser objeto de investigação, tanto da sociedade - o cidadão - e das autoridades competentes.
E é por entender assim que vimos apresentar a denúncia da Cidadã Dalva Queiroz, residente na Colônia Juliano Moreira, Jacareaguá, Cidade do Rio de Janeiro. Segundo suas palavras no 
RECADO AO PREFEITO EDUARDO PAES:

"*RECADO AO SENHOR PREFEITO EDUARDO PAES*


PREFEITO, NAO TENHO INSTRUÇÕES SOBRE COMO USAR O POSTO DE SAÚDE. NAO SEI SE TENHO QUE CHEGAR LÁ VESTIDA SOCIALMENTE OU SEGUINDO ALGUMA REGRA ESPECIAL. SOU UMA CIDADÃ BRASILEIRA DE POUCA INSTRUÇÃO. POR ISSO FUI AO POSTO ÁLVARO RAMOS FAZER TESTE DE COVID SEM A MÁSCARA. MAS FUI SEM ELA PORQUE NAO TINHA. MAS AO CHEGAR LÁ, FUI SURPREENDIDA COM A EXIGÊNCIA DE QUE SÓ SERIA ATENDIDA SE ESTIVESSE USANDO MÁSCARA. ATE AÍ EU ENTENDO MAS IMAGINEI QUE EU RECEBERIA UMA DO POSTO PARA SER ATENDIDA. E O QUE ACONTECEU É QUE EU FUI POSTA PRA FORA. CONSIDERO INJUSTA ESSA ATITUDE E PEÇO AO SENHOR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. APENAS LEMBRARIA QUE SE O POSTO DISTRIBUI PRESERVATIVO POR QUE NAO DISTRIBUIR TAMBEM A MÁSCARA?"

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O QUE É SUS

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sexta-feira, 20 de maio de 2022

ESCRAVOS VIRTUAIS * Wladimir Tadeu - RJ

ESCRAVOS VIRTUAIS

 

Decreto regulamenta o teletrabalho e controle de produtividade no Executivo Federal 

O Programa de Gestão e Desempenho (PGD), no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, foi regulamentado por meio do Decreto nº 11.072, publicado nesta quarta-feira (18/5). Atualmente, 49 órgãos e entidades já implementaram o programa.


O ato normativo, agora, aprimora as regras relacionadas ao teletrabalho e à gestão de resultados dos órgãos e agentes públicos.


Uma das grandes inovações introduzidas pelo decreto consiste na autonomia para os dirigentes máximos das entidades da Administração Pública Federal Indireta (autarquias e fundações públicas federais) autorizarem a implementação do PGD. Antes, essa autonomia era conferida apenas aos ministros de Estado, ficando estas entidades subordinadas aos seus respectivos ministérios.


O Programa de Gestão e Desempenho será acompanhado por meio de um sistema informatizado, que garantirá transparência e o devido monitoramento das entregas. O teletrabalho, quando adotado, poderá ser executado em regime parcial ou integral.


É importante salientar que as unidades devem garantir que a instituição do programa não prejudique a manutenção da capacidade plena de atendimento, especialmente nos setores que prestem serviços diretamente ao público. 


Confira o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 na íntegra e a matéria no portal do Ministério da Economia!

FOI NISSO SERVIDOR (A) PÚBLICO QUE VOCÊ VOTOU!!!


DECRETO 10.620/2021, DO GOVERNO BOLSONARO. CENTRALIZA AS APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO INSS.


https://fenasps.org.br/2021/02/19/nota-aos-servidores-publicos-e-a-populacao-em-geral-sobre-o-decreto-10-620-21/


Decreto 10.620/2021 é apenas a primeira parte de um projeto que pode destruir a Previdência Social brasileira, transformando-a no modelo que levou milhares de idosos à miséria no Chile.


A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS –, diante da Nota emitida pelo Ministério da Economia ontem, dia 18 de fevereiro, acerca do recente Decreto nº 10.620, publicado no dia 5 passado, vem a público denunciar as inverdades nela contidas e alertar sobre os nefastos efeitos que o referido Decreto trará não só aos servidores públicos por ele alcançados, mas também aos demais trabalhadores vinculados à Previdência Social, que dela dependem nos casos de doença, perda da capacidade laborativa, ou idade avançada.


Neste sentido, cumpre ressaltar que o Decreto nº 10.620, de 2021 – ao contrário do que afirma a nota governamental –, vem, sim, pavimentar o caminho da privatização da Previdência Social brasileira.

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terça-feira, 19 de abril de 2022

A NOSSA LUTA É TODO DIA! MORADIA NÃO É MERCADORIA * Movimento Pautas Populares / MPP-RJ

 A NOSSA LUTA É TODO DIA! MORADIA NÃO É MERCADORIA!!

Nossa luta não pode parar. Não podemos esmorecer. E, mesmo depois que conquistarmos o tão sonhado teto, ela continua.
É que a moradia é a porta de entrada para todos os outros direitos. Saúde, educação, trabalho e renda, lazer, cultura, transportes, segurança etc. Afinal, cidadania é o desfrute de todos os direitos para uma vida dignamente humana. 

Por isso, diante do adiamento dos despejos pela medida judicial, nós não podemos relaxar. Nossa disposição de luta tem de continuar com a mesma força ou até mais forte, pois se o STF resolver obedecer a indústria da construção, aos monopólios do solo urbano, e às máfias imobiliárias, nós não temos saída a não ser lutar e lutar com toda garra.

Nesse sentido, precisamos manter o fortalecimento de nossa união nas cooperativas, nas ocupações e nas entidades nacionais. Daqui até junho, quando expira o prazo dado pelo juiz, a situação vai nos exigir muito espírito guerreiro para enfrentar tudo que vier pela frente.

Sabemos que este ano é um ano eleitoral e que os governadores vão querer se reeleger. Sabemos também que muitos prefeitos serão candidatos a governador, e onde ocorrer essa coincidência, haverá uma maior margem de tranquilidade para a luta pela moradia, mas por outro lado, os órgão vinculados à questão habitacional estarão abandonados, pois vai todo mundo atrás dos candidatos, servindo de plateia e  aplaudindo seus "donos".

DOSSIÊ DAS REMOÇÕES
Mas não podemos entregar os pontos. Sabemos que toda a máquina do sistema funciona contra nós, pra nos empurrar para os guetos, para os pântanos, para as marquises e os viadutos. Não podemos esperar o despejo. Nem contar com a boa vontade dos juízes. Dos políticos sabemos que não podemos esperar nada, a não ser a polícia com cassetetes e balas. Portanto, nossa disposição é nossa arma: temos de ir à luta.

FORTALECER A LUTA PELA MORADIA!
FORTALECER A LUTA CONTRA OS DESPEJOS!
SÓ COM LUTA, COM GARRA, A CASA VEM NA MARRA!!


MOVIMENTO PAUTAS POPULARES
MPP