DIA MUNDIAL DA SAÚDE:
O SUS (Sistema Único de Saúde) é a maior conquista social do povo brasileiro na Constituição Cidadã de 1988.
Mais do que isso, o SUS é o maior programa público de inclusão social do planeta Terra.
Isso porque o SUS assegura ações e serviços públicos de saúde para todos os brasileiros e estrangeiros, residentes ou não aqui no Brasil, de forma universal, igual e integral para todos, sob uma perspectiva daquilo que podemos chamar de "Saúde sem Fronteiras". Desse modo, o SUS reconhece a saúde como um direito social global, aberto a todo ser humano que, por alguma razão, esteja precisando de uma assistência em saúde, não importando a sua nacionalidade, etnia, sexualidade, raça, condição socioeconômica ou qualquer outro elemento de diferenciação; ou seja, o SUS não admite nenhuma forma de preconceito ou discriminação. Isso significa dizer que importa ao SUS tão somente que aquele que dele precise seja uma pessoa humana, reconhecendo que todos nós somos iguais em direitos e dignidade.
O SUS reconhece o direito à vida como um Princípio Ético da Humanidade: a saúde como um valor, e não como uma mercadoria. Sendo assim, o SUS afirma a saúde como um direito público, subjetivo, de cidadania, estando o Estado (o Poder Público) obrigado a garantir esse direito a todos, sem exceção. O SUS compreende não haver no nosso Texto Constitucional uma norma que estabeleça um dever constitucional ao sofrimento. Ao contrário, o SUS compreende haver no Texto Constitucional normas e Princípios que asseguram à toda pessoa humana o direito de existir e o direito de continuar existindo com dignidade.
O SUS é estruturante do Estado brasileiro, um direito fundamental de natureza social e, por consequência, uma cláusula pétrea constitucional. E é sob essa perspectiva que o SUS deve ser reconhecido e defendido por todo o povo brasileiro, como um sistema político de saúde que se impõe como um exemplo a ser seguido por todas as nações do mundo, já que simboliza um avanço civilizatório na compreensão de que o direito à vida constitui o núcleo duro essencial do direito à saúde. Submetido ao controle social, o SUS se apresenta como uma das dimensões da Democracia, de modo que é impensável o Brasil como um Estado Democrático e Social de Direito sem o SUS.
O SUS é, portanto, um porto seguro para todos aqueles que se encontram em estado de vulnerabilidade sanitária, um lugar de acolhimento e abrigo, um sistema amigo criado para bem servir a você, a mim e a todo mundo.
Wladimir Tadeu Baptista Soares
Advogado/Médico/Professor Universitário
Cambuci/Niterói - RJ
wladuff.huap@gmail.com
