SAÚDE DIREITO DE TODOS DEVER DO ESTADO
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Diz o Artigo 196 da Constituição Federal: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
Daí, subentende-se que todo cidadão brasileiro ou naturalizado pode chegar em qualquer unidade de saúde de nosso país e solicitar atendimento. E quando ocorrer de a mesma não dispor do serviço buscado, ela deve orienta-lo e/ou encaminhá-lo à unidade competente.
Portanto, qualquer procedimento fora desse padrão deve ser objeto de investigação, tanto da sociedade - o cidadão - e das autoridades competentes.
E é por entender assim que vimos apresentar a denúncia da Cidadã Dalva Queiroz, residente na Colônia Juliano Moreira, Jacareaguá, Cidade do Rio de Janeiro. Segundo suas palavras no
RECADO AO PREFEITO EDUARDO PAES:
"*RECADO AO SENHOR PREFEITO EDUARDO PAES*
PREFEITO, NAO TENHO INSTRUÇÕES SOBRE COMO USAR O POSTO DE SAÚDE. NAO SEI SE TENHO QUE CHEGAR LÁ VESTIDA SOCIALMENTE OU SEGUINDO ALGUMA REGRA ESPECIAL. SOU UMA CIDADÃ BRASILEIRA DE POUCA INSTRUÇÃO. POR ISSO FUI AO POSTO ÁLVARO RAMOS FAZER TESTE DE COVID SEM A MÁSCARA. MAS FUI SEM ELA PORQUE NAO TINHA. MAS AO CHEGAR LÁ, FUI SURPREENDIDA COM A EXIGÊNCIA DE QUE SÓ SERIA ATENDIDA SE ESTIVESSE USANDO MÁSCARA. ATE AÍ EU ENTENDO MAS IMAGINEI QUE EU RECEBERIA UMA DO POSTO PARA SER ATENDIDA. E O QUE ACONTECEU É QUE EU FUI POSTA PRA FORA. CONSIDERO INJUSTA ESSA ATITUDE E PEÇO AO SENHOR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. APENAS LEMBRARIA QUE SE O POSTO DISTRIBUI PRESERVATIVO POR QUE NAO DISTRIBUIR TAMBEM A MÁSCARA?"
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O QUE É SUS
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