PAUTAS POPULARES
1 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
http://www.conselhodacrianca.al.gov.br/sala-de-imprensa/publicacoes/ECA%20ATUALIZADO.pdf/view
2 - ESTATUTO DO IDOSO
https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/marco/CartilhaUNISAL.pdf
3 - LEI ORGÂNICA DA SAÚDE
http://www.prattein.com.br/home/images/stories/Saude/Lei-org-saude.pdf
ADENDO
http://www.prattein.com.br/home/index.php?option=com_content&view=article&id=201:lei-organica-da-saude-lei-8080&catid=127:legislacao-e-politicas-publicas&Itemid=220#:~:text=A%20Lei%20Org%C3%A2nica%20da%20Sa%C3%BAde,%C3%9Anico%20de%20Sa%C3%BAde%20(SUS).
4 - PARTICIPAÇÃO POPULAR
https://www.gestaopublica.softplan.com.br/
Salve! Participação Popular. É uma conquista da organização popular nos bairros e comunidades que levaram a Brasília nossas reivindicações e elas foram incorporadas à nova Constituição de 1988. Está prevista em lei e sancionada. Mas isso é tudo? Pois é. Não é. Não adianta estar garantida em lei que nós, os usuários dos serviços públicos, podemos fiscalizar as suas ações se não estivermos organizados para isso. Esse é o primeiro passo. Sem organização não tem solução. Só que essa "organização" não deve servir a interesses "inimigos" dos trabalhadores - quem mais paga impostos em nosso pais. E esses interesses inimigos se fantasiam de diversas formas. Uma delas é a presença em nosso meio de representantes do poder. Eles podem se fazer passar por nossos aliados, e às vezes até são moradores de nossa mesma comunidade, gente dos partidos no poder, com acesso ao secretariado ou aos vereadores, deputados etc. Só que podem nos boicotar. Uma das formas mais comuns de boicote é informar à autoridade ligada aos nossos problemas que estamos a caminho daquele órgão, fazendo com que ele se retire do local e mande um "secretário" nos receber ou nos "jogar pro alto". Assim, nós perdemos a viagem e desmoralizamos o nosso movimento. Isso faz nossos vizinhos se sentirem descrentes e se afastarem do trabalho. Quem ganha com isso? Exatamente aquele sujeito de que falamos acima, o pseudo-aliado... Portanto, todo cuidado é pouco!
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