ESTATUTO DO IDOSO
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ESTATUTO DO IDOSO
quinta-feira, 15 de janeiro de 2026
quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
DEMOCRACIA: DEMOCRACIAS * JORNAL DO BAIRRO/RJ
DEMOCRACIA: DEMOCRACIAS
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INTRODUÇÃO: DEMOCRACIA NA GRECIA ANTIGA
A democracia na Grécia Antiga foi um marco importante na história da política. Aqui estão alguns pontos sobre isso:
- *Atenas, o berço da democracia*: A democracia surgiu em Atenas, por volta do século V a.C.
- *Citação direta*: Cidadãos atenienses se reuniam na Ágora para discutir e votar em leis e políticas.
- *Cargos públicos*: Cargos eram ocupados por cidadãos escolhidos por sorteio ou eleição.
- *Participação cidadã*: Cidadãos eram encorajados a participar ativamente na política.
*Limitações:*
- *Escravidão*: A democracia ateniense se baseava na escravidão, com escravos e mulheres excluídos da cidadania.
- *Cidadania restrita*: Somente homens nascidos em Atenas, com pais atenienses, podiam ser cidadãos.
A democracia grega influenciou profundamente a política ocidental, inspirando pensadores e líderes ao longo da história. Exemplos de figuras importantes incluem:
- *Sócrates*: Questionou a democracia e foi condenado à morte.
- *Platão*: Crítico da democracia, propôs a República como forma de governo ideal.
- *Aristóteles*: Defendeu a democracia como forma de governo mais justa [1].
CONCEITO MARXISTA DE DEMOCRACIA
O conceito marxista de democracia é baseado na ideia de que a democracia é uma forma de organização política que reflete os interesses da classe dominante. Aqui estão alguns pontos chave:
- *Democracia burguesa*: Marx via a democracia burguesa como uma forma de dominação da classe burguesa sobre a classe trabalhadora.
- *Luta de classes*: A democracia é um campo de batalha para a luta de classes, onde a burguesia e o proletariado lutam pelo poder.
- *Democracia proletária*: Marx defendia a ideia de uma democracia proletária, onde o poder estaria nas mãos da classe trabalhadora.
*Principais características:*
- *Ditadura do proletariado*: A transição para o socialismo requereria a ditadura do proletariado, onde a classe trabalhadora assume o controle do Estado.
- *Desaparecimento do Estado*: Com o tempo, o Estado se tornaria desnecessário e desapareceria, dando lugar a uma sociedade sem classes.
Marx e Engels argumentaram que a democracia burguesa é limitada e que a verdadeira democracia só pode ser alcançada com a abolição da propriedade privada e a instauração do socialismo [1].
DEMOCRACIA X CLASSES SOCIAIS
A relação entre democracia e classes sociais é um tema complexo e debatido. Em essência, a democracia busca promover a igualdade e a justiça social, mas as classes sociais podem criar obstáculos para isso.
*O que Marx pensava sobre democracia e classes sociais?*
Marx via a democracia como uma arena onde as classes sociais lutam pelo poder político. Ele acreditava que a luta de classes era fundamental para a democracia e que somente uma revolução socialista poderia eliminar a desigualdade social e econômica existente ¹.
*Social-democracia: uma abordagem intermediária*
A social-democracia busca equilibrar o capitalismo com políticas sociais robustas. Ela defende a democracia representativa, a liberdade e a igualdade, e promove intervenções econômicas e sociais para mitigar os efeitos negativos do capitalismo ² ³.
*Desafios para a democracia em sociedades desiguais*
Em países como o Brasil, a desigualdade social é um grande obstáculo para a democracia. A concentração de riqueza e poder nas mãos de poucos pode limitar a participação política e a representação das classes trabalhadoras.
*Participação social e democracia*
A participação social é fundamental para uma democracia autêntica. Isso inclui a criação de espaços para que as pessoas sejam ouvidas e possam influenciar as decisões políticas ⁴.
Em resumo, a relação entre democracia e classes sociais é complexa e depende de como as instituições políticas e econômicas são estruturadas. A social-democracia e a participação social são abordagens que buscam promover a igualdade e a justiça social em sociedades desiguais.
DEMOCRACIA COMO VALOR UNIVERSAL
A democracia como valor universal é um conceito que sugere que a democracia é um princípio fundamental que deve ser respeitado e promovido em todo o mundo. Aqui estão alguns pontos sobre isso:
- *Princípios fundamentais*: A democracia se baseia em princípios como a igualdade, a liberdade e a participação cidadã.
- *Diversidade cultural*: Embora a democracia seja um valor universal, sua implementação pode variar de acordo com as culturas e contextos locais.
- *Desafios*: A democracia enfrenta desafios como a corrupção, a desigualdade e a intolerância, que podem ameaçar sua estabilidade e eficácia.
- *Promoção da democracia*: A promoção da democracia deve ser feita de forma respeitosa e inclusiva, considerando as necessidades e perspectivas locais.
A democracia é um valor universal que pode ser adaptado e implementado de diferentes maneiras, respeitando a diversidade cultural e promovendo a participação cidadã.
DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
A democracia representativa é um sistema em que os cidadãos elegem representantes para tomar decisões em seu nome. Aqui estão alguns pontos sobre isso:
- *Eleição de representantes*: Os cidadãos elegem representantes para representar seus interesses e tomar decisões.
- *Responsabilidade*: Os representantes são responsáveis perante os cidadãos e devem prestar contas de suas ações.
- *Limitações*: A democracia representativa pode ter limitações, como a desconexão entre os representantes e os cidadãos, e a influência do dinheiro e do poder.
A democracia representativa é um sistema que busca equilibrar a participação cidadã com a eficiência na tomada de decisões. Ela é amplamente utilizada em muitos países, mas enfrenta desafios e críticas.
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: CONSELHOS
A democracia participativa é um sistema que busca envolver os cidadãos diretamente na tomada de decisões. Aqui estão alguns conselhos para implementar a democracia participativa:
- *Criar espaços de participação*: Estabelecer conselhos, fóruns e outros espaços para que os cidadãos possam participar e contribuir.
- *Incluir todos os grupos*: Garantir que todos os grupos sociais, incluindo minorias e grupos vulneráveis, sejam incluídos e ouvidos.
- *Educar e capacitar*: Ofrecer educação e capacitação para que os cidadãos possam participar de forma eficaz.
- *Transparência e responsabilidade*: Garantir que as decisões sejam transparentes e que os responsáveis sejam prestados contas.
A democracia participativa pode ser implementada em diferentes níveis, desde o local até o nacional. Ela pode ajudar a aumentar a confiança dos cidadãos no governo e a promover a justiça social. Alguns exemplos de democracia participativa incluem:
- *Orçamento participativo*: Cidadãos participam na definição do orçamento público.
- *Conselhos de bairro*: Cidadãos se reúnem para discutir e decidir sobre questões locais.
- *Processos de consulta pública*: Cidadãos são consultados sobre políticas e projetos públicos.
DEMOCRACIA DIRETA
A democracia direta é um sistema em que os cidadãos tomam decisões diretamente, sem intermediários. Aqui estão alguns pontos sobre isso:
- *Decisões diretas*: Cidadãos votam diretamente em leis, políticas e projetos.
- *Participação ativa*: Cidadãos são encorajados a participar ativamente na tomada de decisões.
- *Tecnologia*: A tecnologia pode facilitar a implementação da democracia direta, com plataformas online para votação e discussão.
Exemplos de democracia direta incluem:
- *Suíça*: O país tem um sistema de democracia direta, com cidadãos votando em referendos e iniciativas.
- *Cortes de cidadãos*: Grupos de cidadãos se reúnem para discutir e decidir sobre questões locais.
- *Plformas online*: Plataformas como a Lavoipopuli permitem que cidadãos votem e discutam questões online.
A democracia direta pode aumentar a participação cidadã e a transparência, mas também pode ter desafios, como a falta de expertise e a manipulação da opinião pública.
BRASIL DEMOCRATICO: CONSTITUIÇÃO DE 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a base do sistema jurídico e político do país. Ela estabelece os princípios fundamentais da nação, os direitos e deveres dos cidadãos, a organização do Estado e a divisão de poderes.
*Principais Aspectos:*
- *Princípios Fundamentais*: Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.
- *Direitos e Garantias Fundamentais*: Direitos individuais e coletivos, como liberdade de expressão, igualdade, propriedade e segurança.
- *Organização do Estado*: Federação, com União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- *Divisão de Poderes*: Legislativo, Executivo e Judiciário ¹.
A Constituição de 1988 é considerada um marco importante na história do Brasil, pois restabeleceu a democracia após o regime militar e estabeleceu bases para a proteção dos direitos humanos e a promoção da justiça social. Ela já passou por várias emendas constitucionais, a última delas sendo a Emenda Constitucional nº 135, de 2024 ¹.
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sábado, 13 de dezembro de 2025
VEREADORES CARIOCAS ABRAÇAM O "MINHA CASA MINHA VIDA" * Agência de Notícias das Favelas/RJ
VEREADORES CARIOCAS ABRAÇAM O "MINHA CASA MINHA VIDA"
Câmara do Rio aprova nova legislação do Minha Casa, Minha Vida com regras atualizadas e mais incentivos
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na terça-feira (9), uma nova Lei Complementar que atualiza as regras urbanísticas para empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) na cidade. A medida moderniza a legislação em vigor há 16 anos, incorpora diretrizes do Plano Diretor de 2023 e amplia os incentivos para a implantação de moradias populares. O texto segue agora para sanção do prefeito Eduardo Paes.
De acordo com a Prefeitura, o objetivo é facilitar a construção de habitações de qualidade, adequadas às características de cada região, e estimular soluções mais sustentáveis e conectadas à infraestrutura existente — o que deve dar mais previsibilidade e agilidade aos processos de aprovação.
“O Rio precisava atualizar as regras do Minha Casa, Minha Vida, e este marco entrega exatamente isso. Modernizamos a legislação e direcionamos o crescimento da cidade para onde já existe infraestrutura”, afirmou o prefeito Eduardo Paes.
Nas Áreas de Planejamento 1 (Centro) e 3 (Zona Norte), onde o município concentra ações de revitalização, como os programas Reviver Centro e Reviver Zona Norte, a nova legislação fortalece a vocação dessas regiões para receber novos moradores. O texto também inclui a Faixa 4 do MCMV nesses territórios, ampliando o atendimento a diferentes rendas.
A proposta estimula o adensamento planejado em áreas já preparadas para acolher novos moradores, aproveitando a oferta existente de transporte e serviços públicos.
Na Barra da Tijuca e no Recreio, a lei define parâmetros específicos de densidade e aproveitamento dos terrenos, com foco na organização do território e na compatibilidade entre novos empreendimentos e a infraestrutura instalada.
As mudanças mais significativas foram aplicadas à Zona Oeste. A legislação incentiva modelos de moradia mais compatíveis com o território, como casas, vilas e loteamentos unifamiliares ou bifamiliares, substituindo a lógica de grandes edifícios.
As contrapartidas passam a ser direcionadas para melhorias estruturais dentro dos próprios empreendimentos, como drenagem, pavimentação, iluminação e qualificação dos espaços comuns, transformando custos em investimentos diretos em infraestrutura. O texto também cria regras mais rígidas de ordenamento urbano para combater ocupações irregulares.
O texto incorpora mecanismos do Licenciamento Integrado (Licin), que permitem autodeclaração e análise automática para lotes de até 40 mil m². Também autoriza soluções simplificadas de esgotamento sanitário — como fossa, filtro, sumidouro ou biodigestor — quando tecnicamente viáveis, reduzindo custos e prazos.
Contrapartidas e incentivos
A nova legislação estabelece uma lógica progressiva de contrapartidas:
• Isenção para empreendimentos destinados às faixas de renda mais baixas;
• Taxação reduzida entre 0,25% e 0,5% para faixas intermediárias;
• Manutenção dos percentuais atuais para as faixas superiores.
A lei também flexibiliza o gabarito de construções populares, permitindo edificações de até cinco pavimentos em grande parte da cidade — com exceção da Área de Planejamento 5 (Zona Oeste), onde permanecem regras específicas.
Além disso, o Habite-se parcial será limitado a 50% das unidades até que as contrapartidas sejam entregues ou quitadas. Para ter acesso aos benefícios da lei, ao menos 70% das unidades dos empreendimentos deverão estar dentro do teto de financiamento do MCMV.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, reformulado pela Câmara após a primeira votação, em 23 de outubro.
FONTE
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sexta-feira, 18 de julho de 2025
RESENHA OLIMPICA EP 02 - PETRA E MAURICIO * LÉO PIRES/JORNAL DO BAIRRO-Jacarepaguá/RJ
RESENHA OLÍMPICA EP 02 / PETRA E MAURÍCIO
Segundo episodio do Podcast Resenha Olimpica aqui no Velódromo. Com Carlos Eduardo Petra - Coordenador Especial do Legado Olimpico E Mauricio Pinto - Diretor do GEO Isabel Salgado Apresentadores: Leo Pires e Alex Barros
RESENHA OLÍMPICA EP 02 / PETRA E MAURÍCIO
APRESENTAÇÃO: LEO PIRES / YOUTUBE
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
O desafio da saúde mental na escola * União Brasileira de Estudantes Secundaristas/UBES
O desafio da saúde mental na escola
A escola deveria ser um ambiente de aprendizado e crescimento, mas, para muitos estudantes, pode ser um espaço de pressão, ansiedade e desafios emocionais. O aumento de casos de depressão, ansiedade e até automutilação entre jovens torna urgente a implementação de políticas de cuidado com a saúde mental dentro do ambiente escolar.
Como prevenir?
A prevenção começa com um olhar atento dos educadores e uma cultura escolar que valorize o bem-estar emocional. Algumas medidas essenciais incluem:Profissionais especializados: psicólogos e assistentes sociais nas escolas podem identificar sinais de sofrimento mental nos alunos.
Formação de professores: treinar educadores para lidar com questões emocionais e criar um ambiente acolhedor.
Espaços de acolhimento: criar grupos de apoio e rodas de conversa para os estudantes se expressarem.
Combate ao bullying: muitas questões de saúde mental começam com a violência verbal e psicológica dentro da escola.
Como ajudar?
Os estudantes também podem ajudar, sendo aliados de quem está passando por momentos difíceis. Conversar, ouvir sem julgar e incentivar a busca por apoio são formas de fazer a diferença.
Além disso, o envolvimento em movimentos estudantis pode pressionar por políticas públicas que garantam atendimento psicológico nas escolas.
terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
SEPE-RJ DENUNCIA CAOS NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL * JORNAL DO BAIRRO/RJ
SEPE-RJ DENUNCIA CAOS NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
A Coluna do Servidor Público do Jornal Extra produziu uma matéria com as denúncias do Sepe sobre a crise gerada pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME) por causa dos problemas enfrentados pelos professores convocados para comparecer às Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) para conseguir alocação em outras unidades da rede. Os problemas começaram ontem, primeiro dia da convocação dos profissionais para que fossem às Coordenadorias resolver o problema da lotação. Desde ontem, o sindicato vem recebendo reclamações de centenas de profissionais que, depois da aprovação do PLC 186/24, tiveram que ir até as CREs para tentar encontrar solução para seus problemas de lotação. Chegando lá, eles foram obrigados a enfrentar o caos e a desorganização no atendimento oferecido e as imagens de superlotação das coordenadorias foram a tônica, gerando protestos e revolta contra o descaso.
Segundo o Extra, os professores reclamaram da falta de transparência em relação às vagas disponíveis e à lotação de contratados temporários, já que os critérios de antiguidade na origem e o fato de os concursados terem prioridade estão sendo amplamente desrespeitados por direções de escolas municipais. A matéria acrescente que outras queixas dos professores envolvem a divisão da carga horária de um mesmo professor entre diferentes unidades escolares, o que dificulta o planejamento e afeta a qualidade de ensino.
O jornal acrescentou que procurou a SME, que não se manifestou até o momento de publicação da reportagem. O Sepe também já cobrou a Secretaria para que seja encontrada uma solução rápida para o problema que está afetando os professores da rede municipal RJ.
Leia a reportagem completa do jornalista Gustavo Silva, da Coluna do Servidor do Extra:
Leia matérias do Sepe que pautaram a reportagem do Jornal Extra sobre o tema pelos links abaixo:
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quinta-feira, 11 de julho de 2024
ÁGUA DIREITO DE TODOS DEVER DO ESTADO * JORNAL DO BAIRRO/RJ
ÁGUA DIREITO DE TODOS DEVER DO ESTADO
CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES
A CEDAE É DINHEIRO PÚBLICO
!!!
quinta-feira, 25 de abril de 2024
BOLSONARO LIBEROU GLIFOSATO NA ÁGUA DESDE 2020 * REVISTA FÓRUM
BOLSONARO LIBEROU GLIFOSATO NA ÁGUA DESDE 2020
BOLSONARO LIBERA O CÂNCER
Glifosato: Água no Brasil pode concentrar 5 mil vezes mais que Europa agrotóxico cancerígeno da Bayer
Pesquisa conduzida pelo Pesticide Atlas sugere níveis do herbicida em águas brasileiras; substância que Bolsonaro liberou ao longo de quatro anos.
REVISTA FÓRUM
terça-feira, 23 de abril de 2024
ÁGUA NÃO É MERCADORIA * Nossa Luta
ÁGUA NÃO É MERCADORIA
Obs: Para entender, apenas o que está em Azul ainda é produção e distribuição da Cedae. O restante privatizou a distribuição. A produção ainda é da Cedae.
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PRIVATIZAR UM DIREITO HUMANO É A GOTA D'ÁGUA
Os efeitos da privatização da Cedae no Rio de Janeiro já são sentidos pela população. E isso também é evidente nos municípios das regiões Norte e Noroeste: falta água, serviço de má qualidade e conta mais cara.
A universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico constitui uma das mais relevantes políticas públicas. Ser público dá acesso a todos sem distinção. Com a privatização, nossa água deixa de ser um direito, passa ser privada, com donos que tem como objetivo o lucro, muitas vezes em posse de empresas estrangeiras.
A privatização dos serviços de abastecimento de água e de coleta de esgoto da CEDAE – Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro – é mais uma demonstração da entrega de bens públicos para o setor privado.
Os sucateamentos dos serviços da Cedae de hoje são fruto justamente da sanha privatista dos governantes que para convencerem a população da necessidade de privatizar, pioram os serviços, além de aplicarem a lógica empresarial em uma empresa pública para atrair investidores. Esses não estão interessados em melhorar os serviços, mas em lucrar.
A privatização encarece os serviços, enfraquece a economia e transforma o que deveria ser público em mercadoria para gerar lucro. Entregar nas mãos de grupos privados os serviços de saneamento é transformar um produto essencial à vida, a água, em lucro para poucos.
Estes grupos privados ficaram responsáveis pela distribuição das águas para a casa das pessoas. Desta forma, os locais com pouca rentabilidade, de “forma inexplicável”, começaram a ter dificuldade de acesso à água.
O mandato de Glauber, está ao lado dos trabalhadores para a manutenção dos empregos das pessoas, na luta contra a privatização do setor de produção. Vencidas essas batalhas, teremos mais força para a reestatização do que foi entregue para a iniciativa privada.
Esta foi a maior privatização do segmento de águas e esgotos, aprovada por Cláudio Castro. As pressões e ameaças do governo sobre o Legislativo na tentativa de viabilizar o leilão denunciam que há muitos interesses em jogo.
Some conosco na luta contra privatização e pela reestatização da Cedae e garantia de emprego de tantos trabalhadores e trabalhadoras. O lucro não deve estar acima da vida!
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