ÁGUA DIREITO DE TODOS DEVER DO ESTADO * JORNAL DO BAIRRO/RJ

ÁGUA DIREITO DE TODOS DEVER DO ESTADO

CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES

A CEDAE É DINHEIRO PÚBLICO

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BOLSONARO LIBEROU GLIFOSATO NA ÁGUA DESDE 2020 * REVISTA FÓRUM

BOLSONARO LIBEROU GLIFOSATO NA ÁGUA DESDE 2020

BOLSONARO LIBERA O CÂNCER

BOLSONARO LIBERA O CÂNCER

Glifosato: Água no Brasil pode concentrar 5 mil vezes mais que Europa agrotóxico cancerígeno da Bayer

Pesquisa conduzida pelo Pesticide Atlas sugere níveis do herbicida em águas brasileiras; substância que Bolsonaro liberou ao longo de quatro anos.

REVISTA FÓRUM

ÁGUA NÃO É MERCADORIA * Nossa Luta

ÁGUA NÃO É MERCADORIA

Obs: Para entender, apenas o que está em Azul ainda é produção e distribuição da Cedae. O restante privatizou a distribuição. A produção ainda é da Cedae.

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PRIVATIZAR UM DIREITO HUMANO É A GOTA D'ÁGUA

Os efeitos da privatização da Cedae no Rio de Janeiro já são sentidos pela população. E isso também é evidente nos municípios das regiões Norte e Noroeste: falta água, serviço de má qualidade e conta mais cara.

A universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico constitui uma das mais relevantes políticas públicas. Ser público dá acesso a todos sem distinção. Com a privatização, nossa água deixa de ser um direito, passa ser privada, com donos que tem como objetivo o lucro, muitas vezes em posse de empresas estrangeiras.

A privatização dos serviços de abastecimento de água e de coleta de esgoto da CEDAE – Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro – é mais uma demonstração da entrega de bens públicos para o setor privado.

Os sucateamentos dos serviços da Cedae de hoje são fruto justamente da sanha privatista dos governantes que para convencerem a população da necessidade de privatizar, pioram os serviços, além de aplicarem a lógica empresarial em uma empresa pública para atrair investidores. Esses não estão interessados em melhorar os serviços, mas em lucrar.

A privatização encarece os serviços, enfraquece a economia e transforma o que deveria ser público em mercadoria para gerar lucro. Entregar nas mãos de grupos privados os serviços de saneamento é transformar um produto essencial à vida, a água, em lucro para poucos.

Estes grupos privados ficaram responsáveis pela distribuição das águas para a casa das pessoas. Desta forma, os locais com pouca rentabilidade, de “forma inexplicável”, começaram a ter dificuldade de acesso à água.

O mandato de Glauber, está ao lado dos trabalhadores para a manutenção dos empregos das pessoas, na luta contra a privatização do setor de produção. Vencidas essas batalhas, teremos mais força para a reestatização do que foi entregue para a iniciativa privada.

Esta foi a maior privatização do segmento de águas e esgotos, aprovada por Cláudio Castro. As pressões e ameaças do governo sobre o Legislativo na tentativa de viabilizar o leilão denunciam que há muitos interesses em jogo.

Some conosco na luta contra privatização e pela reestatização da Cedae e garantia de emprego de tantos trabalhadores e trabalhadoras. O lucro não deve estar acima da vida!

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PASSE LIVRE DO IDOSO DESDE OS 60 ANOS * Movimento Pautas Populares/MPP

PASSE LIVRE DO IDOSO DESDE OS 60 ANOS

PASSEIDOSODESDE60ANOS

ACESSE

A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

A Carteira da Pessoa Idosa tem as informações de identificação da pessoa e QR Code ou código alfanumérico para verificação da validade da carteira.

A pessoa idosa que tem como comprovar renda NÃO necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem. Basta apresentarem o comprovante de renda (de até 2 salários mínimos) e o documento de identidade para ter direito ao benefício. Contudo, a carteira facilita o acesso ao direito, por isso o sistema gera a carteira também para as pessoas que têm outros meios de comprovação de renda. Dessa forma, os municípios e o Distrito Federal podem emitir a carteira também para os idosos que estejam dentro do critério da renda, independente se estes já tenham outra forma de comprovação de renda.

Participe dos Conselhos de Usuários(as) de Serviços Públicos do O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Sua opinião é muito importante para ajudar a sua comunidade e todos(as) os(as) demais usuários(as) de serviços públicos a receber serviços mais ágeis, melhores e adequados às expectativas da população.

Qualquer pessoa que utilize determinado serviço pode se inscrever para participar da avaliação dos serviços públicos. Uma vez cadastrados(as), os(as) conselheiros(as) podem responder a consultas sobre os serviços e também apresentar propostas de melhorias. O funcionamento dos conselhos é totalmente virtual, basta se voluntariar por meio da Plataforma virtual do Conselho de Usuários(as) de Serviços Públicos.

Aposentados de 2024 podem desfrutar de 10 benefícios extraordinários * Lucas Araujo/JB

Aposentados de 2024 podem desfrutar de 10 benefícios extraordinários. 

Lucas Araujo 

Se você é um aposentado no Brasil, saiba que você tem direito a diversos benefícios do governo que podem melhorar sua qualidade de vida. Com o avanço da idade, é importante conhecer esses benefícios e saber como aproveitá-los ao máximo. Neste artigo, apresentaremos 10 benefícios exclusivos para aposentados em 2024, que vão desde isenções fiscais até privilégios no transporte público. Continue lendo para descobrir mais!

Conheça os Benefícios para Aposentados

Os aposentados no Brasil têm direito a uma série de benefícios que visam auxiliar nessa fase da vida. Antes de aproveitar essas vantagens, é importante conhecer seus direitos e buscar os órgãos responsáveis ??pela concessão desses benefícios. Confira a seguir os principais benefícios para benefícios em 2024:

1. Isenção de Impostos

Uma das principais vantagens para os aposentados é a isenção de impostos. Aqueles que recebem pensões ou aposentadorias do INSS e possuem uma renda anual inferior a R$ 24.751,74 estão isentos do pagamento do Imposto de Renda. Essa autorização representa uma economia significativa no orçamento dos investidores.

2. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro concedido a idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Esse benefício consiste no pagamento mensal de um salário mínimo e tem como objetivo garantir uma renda mínima para os investidores que não possuem condições financeiras adequadas.

3. Medicamentos Gratuitos

Os aposentados também têm o direito de usufruir de medicamentos gratuitos por meio do programa Farmácia Popular. Para obter esse benefício, é necessário apresentar uma receita médica e procurar uma farmácia credenciada. Essa medida visa facilitar o acesso a medicamentos essenciais para o tratamento de doenças crônicas.

4. Isenção de IPTU

Em alguns municípios brasileiros, os aposentados podem solicitar a isenção do pagamento do IPTU, desde que cumpram as condições condicionais para cada localidade. Essa isenção representa uma economia específica no orçamento dos aposentados e contribui para a manutenção da qualidade de vida na terceira idade.

5. Prioridade em Processos Judiciais

Os honorários têm direito a prioridade em processos judiciais e em órgãos públicos. Essa medida visa garantir um atendimento mais rápido e eficiente para a população idosa, levando em consideração as necessidades específicas dessa faixa etária. Essa prioridade é assegurada por lei e busca garantir o acesso à justiça de forma equânime.

6. Transporte Público Gratuito

Um benefício de grande relevância para os aposentados é o direito ao uso gratuito do transporte público. Essa medida visa facilitar a locomoção dos idosos e garantir que eles possam se deslocar pela cidade sem custos adicionais. Para ter acesso a esse benefício, é necessário possuir uma carteira de idoso, que pode ser obtida junto aos órgãos responsáveis.

7. Passagens Gratuitas para Viagens Interessantes

Além do transporte público gratuito, os aposentados também têm o direito de obter passagens gratuitas para viagens interessantes. Esse benefício é especialmente importante para aqueles que desejam visitar familiares em outras regiões do país ou aproveitar o período de descanso para conhecer novos lugares. A obtenção dessas passagens requer a apresentação da carteira do idoso.

8. Meia entrada em Eventos Culturais, de Lazer e Esportes

Os aposentados têm direito à meia-entrada em eventos culturais, de lazer e esportivos. Essa vantagem é concedida não apenas aos estudantes, mas também à população idosa. Com a meia-entrada, os aposentados podem aproveitar uma variedade de atividades e eventos com descontos especiais, contribuindo para uma vida mais ativa e socialmente integrada.

9. Vagas de estacionamento reservadas

Para facilitar a locomoção dos aposentados, é garantido pela lei que 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados sejam reservadas para idosos. Essa medida visa garantir maior acessibilidade e segurança aos aposentados, permitindo que eles estacionem seus veículos com mais facilidade em locais estratégicos.

10. Acesso a Programas de Educação e Capacitação

Os aposentados também têm o direito de acesso a programas de educação e capacitação oferecidos pelo governo. Essa medida visa estimular o aprendizado contínuo e o desenvolvimento pessoal dos aposentados, permitindo que eles adquiram novos conhecimentos e habilidades para aproveitar ao máximo essa fase da vida.