Apoie o abaixo-assinado que reivindica 10% de recursos da União para a Saúde
"O SUS pede socorro! 10% das receitas da união para a Saúde!" Com esta mensagem impactante, o abaixo-assinado do projeto de lei de iniciativa popular pretende obter mais verbas para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é do Movimento Nacional em Defesa da Saúde, integrado por diversas entidades da saúde e da sociedade civil organizada. Lançado na Câmara de Vereadores de São Paulo, em 12 de abril deste ano, o abaixo-assinado tem por objetivo arrecadar assinaturas em favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular http://www.amb.org.br/teste/downloads/projeto_iniciativa_popular_saude.pdf)
para pleitear a alteração da Lei 141/2012 (que regulamentou a Emenda Constitucional 29) e assegurar o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública, o que representaria um acréscimo de cerca de R$ 35 bilhões anuais ao setor.
Para ser levado ao Congresso Nacional, o projeto de lei precisará da assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros (cerca de 1,4 milhão). Para ter acesso aos formulários de coleta de assinaturas, basta acessar os sites do Cremesp; da AMB e da APM. Após a coleta, os formulários podem ser entregues ou enviados a qualquer um dos endereços do Cremesp, na Capital ou Interior.
Coleta de assinaturas
Para acessar o modelo de formulário para impressão disponibilizado pelo Cremesp/CFM clique AQUI http://www.cremesp.org.br/pdfs/abaixo_assinado_NOVO_%20maio2012.pdf
. Os modelos anteriormente disponibilizados pelo site Cremesp também são válidos.
Para validar a campanha é importante:
Assinar o documento, além de colocar de forma legível o nome completo, endereço, data de nascimento e número do título eleitoral. Caso ocorra rasura, outro espaço deve ser preenchido por completo. Para aqueles que não sabem o número, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza em seu site um sistema de consulta ao número do título).
Aqueles que não tiverem em mãos o número do título de eleitor, ou não conseguem fazer a consulta no site, devem informar o nome da mãe no formulário, assim as entidades receptoras do abaixo-assinado podem fazer a consulta no site do TSE. Também é importante que cada formulário seja de eleitores de um único munícipio.
Os formulários preenchidos devem ser enviados à Seção de Eventos do Cremesp ( rua da Consolação, 753 - Cep: 01301-910 São Paulo – SP).
O abaixo-assinado não tem prazo final de envio porque seu encerramento está condicionado ao recolhimento de um milhão de assinaturas, o que ainda não ocorreu. Os formulários continuam sendo recebidos nos endereços citados na matéria.
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